Copa do Mundo: Procon fiscaliza venda de fogos em Cachoeiro

Reprodução/Internet/PMCI

Com a proximidade dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a tradição de comemorar gols e vitórias com fogos de artifício ganha força. No entanto, o espetáculo visual exige atenção às regras locais. Em Cachoeiro de Itapemirim, a utilização desses artefatos é rigorosamente regulamentada para garantir a segurança da população e o bem-estar coletivo.

Sob a gestão do prefeito Theodorico de Assis Ferraço e do vice-prefeito José Carlos Corrêa Cardoso Júnior, o Procon Municipal deu início a uma operação de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam os produtos. O objetivo principal é coibir a venda de modelos proibidos por lei.

"Estamos verificando junto aos fornecedores a procedência do produto e se ele atende às especificações previstas em lei", esclarece o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca.

A fiscalização baseia-se em normas municipais e estaduais que restringem o uso de artefatos barulhentos:

• Âmbito Municipal: De acordo com a Lei nº 7.886/21, é expressamente proibida a queima de fogos sonoros em todo o município de Cachoeiro. São permitidos apenas os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem exclusivamente efeito visual. O descumprimento sujeita os infratores às punições previstas na legislação.
• Âmbito Estadual: A Lei Estadual nº 11.703, de 1º de dezembro de 2022, proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio e a utilização de artefatos de efeito ruidoso de alta intensidade em locais públicos ou privados, abertos ou fechados, em todo o território capixaba.

Para quem deseja celebrar sem dores de cabeça ou riscos de acidentes, o Procon preparou sete orientações fundamentais:

1. Procedência legal: Compre apenas em estabelecimentos regularizados, que possuam alvará do Corpo de Bombeiros e autorização expressa para a comercialização.
2. Rotulagem em português: A embalagem deve conter todas as instruções de segurança na língua portuguesa, além da identificação do fabricante, prazo de validade e classificação etária.
3. Classificação e restrição de idade: Para o público geral, a venda restringe-se às classes A (menor potencial de estampido) e B (pequena carga de pólvora). As classes C e D são exclusivas para profissionais habilitados. Vale lembrar que a venda de qualquer desses produtos para menores de idade é proibida.
4. Atenção aos preços: Desconfie de valores excessivamente baixos, pois podem indicar produtos clandestinos, falsificados ou de baixa qualidade.
5. Manuseio correto: Nunca segure os fogos com as mãos durante a ativação. Utilize suportes firmes ou fixe-os no chão, conforme as instruções do fabricante.
6. Distância de segurança: Mantenha uma distância mínima de cerca de 50 metros de redes elétricas, árvores, edificações, aglomerações e materiais inflamáveis.
7. Falhas de ignição: Caso o artefato não acenda, não tente reacendê-lo sob nenhuma circunstância. Descarte-o com segurança em um recipiente com água.

Para orientações, dúvidas ou denúncias de irregularidades, os consumidores podem acionar o órgão através dos seguintes canais:

• Atendimento presencial: Na sede do Procon, localizada na Rua Bernardo Horta, nº 204, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
• Agendamento prévio: Para evitar filas, o cidadão pode agendar o horário de atendimento pelo site oficial: agendamento.cachoeiro.es.gov.br.
• Telefone para informações: (28) 3199-1710.